Resolucao tse no 21538

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O tribunal superior eleitoral, no uso de suas atribuições, tendo em conta o disposto na lei nº 7444, de 20 de dezembro de 1985. Compartilhe esse conteúdo - click aqui e cadastre-se grÁtis e receba notícias, informações e promoções do poder jurÍdico no seu e-mail dispõe sobre o. Resolução 21538/2003 para ver a lei na íntegra é só clicar no link: lei nº 21538/2003 tse alistamento o alistamento é feito nos cartórios ou postos de. Resolucao tse no 21538tribunal superior eleitoral resoluÇÃo n° 21538 a processo administrativo n° 18463 - classe 19. O prof filippe lizardo desenvolve 10 questões sobre a matéria de direito eleitoral relacionadas à resolução 21538 gravado no estúdio do neaf.

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