Artigo 1336 do código civil

Artigo 1336 do código civil

A obra da fachada do prédio encontra-se óbice no disposto do artigo 1336, inciso iii, do código civil e no artigo 10. Legal imposto Àquele que exerce domÍnio sobre o imÓvel (artigo 1336, i, do cÓdigo civil e artigo 12, da lei 4591/64 e 1336, i , do código civil. Código civil - capítulo sobre condomínios faça suas cotações agora: 89111 compradores 279608 cotações 2626 fornecedores direitos e deveres do condômino. O artigo 1277 do código civil estabelece que “o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à. Quanto ao primeiro problema de interpretação, relativo ao alcance expressão ‘prédio vizinho’ constante do artigo 1347º do código civil.

O artigo 924 do código civil de 1916 facultava ao juiz a redução proporcional da cláusula penal (multa contratualmente prevista. Tıtulo xi – disposições finais e transitórias (do artigo 911 ao 922) código civil livro i – das pessoas (art 1 a 78) livro ii – dos bens artigo 1336 by. Direitos e deveres do condomÍnio o que o cÓdigo civil diz sobre condomÍnios para garantir uma convivência pacifica e garantir o bem-estar dos moradores, todo. Código civil - artigos 1314 a 1358 artigo 1314º (Âmbito do condomínio) 1 o condomínio pode ser integrado por um único edifício ou por um conjunto de.

Acórdão nº 0131619 de supremo tribunal administrativo, 29 de novembro de 2001 a avaliação prevista no artigo 1366 do código civil é a única prevista para os. Ii - a não observância dos princípios fixados no artigo 1432 do código civil para a convocatória de uma assembleia geral de condóminos. Serviços para advogados, estudantes, juízes e operadores do direito, recortes do diário oficial e do diario da justiça. O novo código civil se ocorrer desapropriação, a indenização será repartida na proporção a que se refere o § 2o do artigo antecedente serviço.

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Código civil português ao regime da compropriedade, pela atribuição a cada consorte da quota que lhe tiver sido fixada nos termos do artigo 1418° ou, na.

  • Artículo 1336 son donaciones por -disposición transitoria 10ª de la ley 11/1981, de 13 de mayo, de modificación del código civil en materia de filiación.
  • é indevidao artigo 1337 do código civil estabelece regras para que o condômino infrator seja penalizado do síndicodessa forma.
  • Em sequencia, há que se ter uma exata análise do artigo 1336, § 1º do código civil, que assim se apresenta.
  • Visa dissertar acerca do novo código civil, no direito sucessório traçando uma comparação do atual sistema de tratamento ao cônjuge com o da futura ordem jurídica.

Art 2 o a personalidade civil da pessoa começa do nascimento o disposto neste código, acerca do possuidor de boa na segunda hipótese do artigo. Ementa decisÃo: acordam os desembargadores integrantes da dÉcima cÂmara cÍvel do tribunal de justiÇa do estado do paranÁ, por unanimidade de votos, em dar. Na determinação do quantitativo do laudémio nos foros do estado, para efeitos do disposto no artigo 1517º do novo código civil. A redação original do artigo 1336, i o quorum de 2/3 exigido pelo artigo 1351 do código civil para a sua alteração era considerado excessivamente alto. Venosa, sob o prisma do artigo 1335 do código civil, citado anteriormente com disposição legal no inciso i do art 1336 do cc gonçalves trás que. Código civil português decreto-lei nº47344/66 de 25 de novembro indice É aplicável o disposto no nº1 do artigo antecedente às aberturas.

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